SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.050, de 13 de março de 2020 Ementa: Cria o programa primeira infância no SUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 13 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Institui Criação do Projeto “FET- Festival Estudantil de Teatro” na rede pública de ensino do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da “semana do empreendedorismo”, nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, e contêm outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de incentivos fiscais aos empreendimentos industriais, no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 24 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o artigo 3º da lei nº 919/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Programa de Bolsa-estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 27 de novembro de 2019 Ementa: “Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Carnaúba dos Dantas/RN para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 27 de novembro de 2019 Ementa: “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 885/2015 (REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.037, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Padre Antonio Moreira Borges, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Padre Erivan Santos da Costa, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Padre Valdeci Donato da Silva, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora Magda Maria Oliveira Silva, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora Maria de Fátima Lopes de Medeiros, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Saudoso Senhor Flávio Maroja Filho, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor José Ronilson Dantas, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora Terezinha Daisia Ferreira de Oliveira, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Guiliano césar de Farias, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Institui a campanha “Coração de Mulher” no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora Ana Maria Cordeiro Alves, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Antônio Cipriano Lopes, a Praça Pública sem denominação localizada no Bairro Santa Rita, município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Institui a Medalha ao Mérito “Dona Desinha”, na Câmara Municipal de carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Terezinha Azevedo Lucas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas/RN (APDEC), como utilidade pública no âmbito do município Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Beco Cultural Artes nas Ruas, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 13 de setembro de 2019 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Institui o regime de plantão e o valor do respectivo adicional por plantão hospitalar para médicos e enfermeiros efetivos e em contratação temporária da administração municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 26 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 23 de julho de 2019 Ementa: Institui o Junho Violeta no Calendário Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, como mês alusivo a conscientização sobre Ceratocone, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 12 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do espaço da escola Municipal Francisco Macêdo Dantas, como “Espaço Recreativo Josefa Veneranda Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 04 de junho de 2019 Ementa: Institui os conselhos Escolares, suas competências, composição e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 03 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Sítios Carnaúba de Baixo e Adjacentes - ACABRAMMM, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 29 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO AO IDOSO JOSÉ BERNARDO MARIMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 27 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO AO IDOSO JOSÉ BERNARDO MARIMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de maio de 2019 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas por especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 22 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser usufruído na data de seu aniversário natalício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 14 de maio de 2019 Ementa: CRIA O PROGRAMA CINE CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 14 de maio de 2019 Ementa: DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE LAJEDO E ADJACENTE – ADCCLA, COMO ULTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 15 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVEÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN A FILARMÔMICA ONDE DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 09 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DIONÍZIO VITOR DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 09 de abril de 2019 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 11 de março de 2019 Ementa: Altera o art. 27 da Lei 656/2009, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da educação Pública Municipal de Carnaúba dos Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 11 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 11 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DO MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 877/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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