Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 116
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | 09/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 09/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 02/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | 02/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 02/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | 02/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Emenda nº 2 de 2025 | 02/12/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | 18/11/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 18/11/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Veto nº 2 de 2025 | 04/11/2025 | José Gilvan | Aprovado |