Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 89
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | 14/03/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 14/03/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | 20/03/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 31/03/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 08/04/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 08/04/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 15/04/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | 15/04/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | 29/04/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 29/04/2025 | José Gilvan | Aprovado |