Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 89
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | 06/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 | 06/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | 13/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | 13/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 13/05/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | 21/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | 21/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 | 21/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | 20/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado |