Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja Instalado postes de luzes com placas solares na praça feita pelos próprios moradores do conjunto seu Anísio - Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER que seja feito alocação de recursos financeiros por meio de uma emenda parlamentar para o município de Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a perfuração de poços, a fim de garantir o acesso contínuo a água limpa e segura para os moradores de Carnaúba dos Dantas/RN

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e Secretários que seja viabilizado a possibilidade de mudança de local das aulas de zumbas de Carnaúba dos Dantas para a Escola Estadual João Henrique Dantas, bem como estudo de viabilidade para mudança fixa para o CENAR ao ser entregue a localidade do novo espaço.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita construção de banheiros no Cemitério Público de Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita pavimentação da Rua Tereza de Medeiros Dantas – Bairro São José – Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Ilmª Srª. Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, a Ilmª Srª. Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informe sobre as ações que irão ser desenvolvidas sobre o “Setembro Amarelo” e “Setembro Verde”, que tratam, respectivamente, sobre prevenção ao suicídio e inclusão social da pessoa com deficiência, bem como o planejamento que será desenvolvido no mês de setembro de 2023, anexando fotos das ações e o calendário das programações.

CRIA FRENTE PARLAMENTAR PARA FORTALECIMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA