Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 - - |
Aprovada por unanimidade |