1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Estabelece o piso salarial mínimo dos
profissionais do magistério da rede pública
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá
outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei
1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2024
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Matéria lida
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