Ocorrências da Sessão (30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 050/2024 (de autoria do edil José de Azevedo), 051/2024 (de autoria do edil José de Azevedo), 052/2024 (de autoria da Edil Marli de Medeiros) e 053/2024 (de autoria da Edil Bárbara Dantas); o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024 (de autoria da Edil Bárbara Dantas). Para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 050/2024 (de autoria do edil José de Azevedo), todos lidos no pequeno expediente.