Resumo (10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2021 - 17:00
Encerramento: 13/10/2021 -



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Mesa Diretora
Presidente: Dué Azevedo / MDB
Vice-Presidente: Clésio Dantas / MDB
1º Secretário: Marli de Medeiros / MDB
2º Secretário: José Evangelista / MDB



Lista de Presença na Sessão
Bárbara Dantas / PSC
Clésio Dantas / MDB
Dué Azevedo / MDB
José Evangelista / MDB
José Gilvan / PROS
José Lúcio / MDB
Marcelo / PROS
Marli de Medeiros / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Marcelo
Dispõe sobre proibição da plantação do NIM INDIANO (Azadirachta Indica A. Juss) no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autores:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: Marcelo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO JOVEM ELISSON BRUNO RUFINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Marcelo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO JOVEM MARCOS RIBEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA KÉSSIA RIBEIRO MAGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA RENATA ROSINEIDE DE MEDEIROS DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR João Batista dos Santos Júnior, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RAFAEL GARCIA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Autor: Dué Azevedo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA RENATA JANAÍNA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Autor: Dué Azevedo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA ANSELMA DANTAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
11 - Requerimento nº 124 de 2021
Autor: Dué Azevedo
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Luiz Antonio Ciarlini – Diretor/Presidente da COSERN, solicitando que seja estudada a viabilidade do envio da carreta do Projeto Energia com Cidadania para o município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 125 de 2021
Autor: José Evangelista
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Eliabe Marques da Silva– Deputado Estadual e Subtenente da Policia Militar com a seguinte solicitação: - Solicito do Exm° Sr Eliabe Marques da Silva uma emenda parlamentar destinada a Secretaria de Agricultura para a construção de cisternas na zona Rural do Município de Carnaúba dos Dantas RN.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 126 de 2021
Autor: José Evangelista
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Manoel Marques Dantas–Diretor Geral do Departamento de estradas de Rodovias (DER), com a seguinte solicitação: - Indico ao Exm° Sr Manoel Marques Dantas que seja implantada placas da distância do município de Carnaúba dos Dantas nas margens da BR 226 sentido Natal a Rajada RN.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 127 de 2021
Autor: Marcelo
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, solicitando informações a respeito do que foi feito com o recurso do incentivo dos Agentes de Saúde e Endemias nos últimos 5 (cinco) anos, com cópias das Notas Fiscais de compras.
Matéria lida
15 - Indicação nº 317 de 2021
Autor: José Gilvan
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que feita a troca de 01 (uma) pedra do esgoto que fica localizado na Rua São José, em frente à residência da Senhora Cimara de Piaba - Carnaúba dos Dantas /RN.
Matéria lida
16 - Indicação nº 318 de 2021
Autor: José Gilvan
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que providenciado a instalação de corrimãos na calçada da Escola Municipal Francisca Neusa Dantas - Carnaúba dos Dantas /RN.
Matéria lida
17 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: José Gilvan
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja passado o trator na Rua próximo a residência do Senhor Itamar – Bairro Dom Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas /RN.
Matéria lida
18 - Indicação nº 320 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
Indico ao Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN que viabilize a instalação de pontos de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Matéria lida
19 - Indicação nº 321 de 2021
Autor: Dué Azevedo
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Henrique Clementino – Conjunto Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN.
Matéria lida
20 - Moção nº 115 de 2021
Autores:
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do senhor MANOEL BENTO DA TRINDADE, mas conhecido por MANOEL CASOTE, ocorrido no dia 05 de Outubro de 2021.
Matéria lida
21 - Moção nº 116 de 2021
Autores:
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora AURI DANTAS, ocorrido no dia 06 de Outubro de 2021.
Matéria lida
22 - Moção nº 117 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Flávio Bezerra de Morais pelo desempenho e dedicação das suas funções como serralheiro.
Matéria lida
23 - Moção nº 118 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor José Fábio Dantas de Medeiros pelo desempenho e dedicação das suas funções como serralheiro.
Matéria lida
24 - Moção nº 119 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora IEDA DANTAS DE MEDEIROS, pela relevância e importância do trabalho sério que é desenvolvido na condução dos atos administrativos.
Matéria lida
25 - Moção nº 120 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora LINDALVA MEDEIROS DANTAS DA SILVA pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora.
Matéria lida
26 - Moção nº 121 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora INÁCIA LUCIA DANTAS DE ARAÚJO pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bárbara Dantas / PSC
Clésio Dantas / MDB
Dué Azevedo / MDB
José Evangelista / MDB
José Gilvan / PROS
José Lúcio / MDB
Marcelo / PROS
Marli de Medeiros / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autores:
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autor: José Gilvan
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA EDILZA SANTIAGO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: Marcelo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO JOVEM ELISSON BRUNO RUFINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Marcelo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO JOVEM MARCOS RIBEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA KÉSSIA RIBEIRO MAGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA RENATA ROSINEIDE DE MEDEIROS DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR João Batista dos Santos Júnior, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RAFAEL GARCIA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Autor: Dué Azevedo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA RENATA JANAÍNA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Autor: Dué Azevedo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA ANSELMA DANTAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 124 de 2021
Autor: Dué Azevedo
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Luiz Antonio Ciarlini – Diretor/Presidente da COSERN, solicitando que seja estudada a viabilidade do envio da carreta do Projeto Energia com Cidadania para o município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 125 de 2021
Autor: José Evangelista
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Eliabe Marques da Silva– Deputado Estadual e Subtenente da Policia Militar com a seguinte solicitação: - Solicito do Exm° Sr Eliabe Marques da Silva uma emenda parlamentar destinada a Secretaria de Agricultura para a construção de cisternas na zona Rural do Município de Carnaúba dos Dantas RN.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 126 de 2021
Autor: José Evangelista
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Manoel Marques Dantas–Diretor Geral do Departamento de estradas de Rodovias (DER), com a seguinte solicitação: - Indico ao Exm° Sr Manoel Marques Dantas que seja implantada placas da distância do município de Carnaúba dos Dantas nas margens da BR 226 sentido Natal a Rajada RN.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento nº 127 de 2021
Autor: Marcelo
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, solicitando informações a respeito do que foi feito com o recurso do incentivo dos Agentes de Saúde e Endemias nos últimos 5 (cinco) anos, com cópias das Notas Fiscais de compras.
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação nº 317 de 2021
Autor: José Gilvan
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que feita a troca de 01 (uma) pedra do esgoto que fica localizado na Rua São José, em frente à residência da Senhora Cimara de Piaba - Carnaúba dos Dantas /RN.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 318 de 2021
Autor: José Gilvan
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que providenciado a instalação de corrimãos na calçada da Escola Municipal Francisca Neusa Dantas - Carnaúba dos Dantas /RN.
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: José Gilvan
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja passado o trator na Rua próximo a residência do Senhor Itamar – Bairro Dom Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas /RN.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 320 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
Indico ao Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN que viabilize a instalação de pontos de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 321 de 2021
Autor: Dué Azevedo
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Henrique Clementino – Conjunto Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN.
Aprovada por unanimidade
20 - Moção nº 115 de 2021
Autores:
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do senhor MANOEL BENTO DA TRINDADE, mas conhecido por MANOEL CASOTE, ocorrido no dia 05 de Outubro de 2021.
Aprovada por unanimidade
21 - Moção nº 116 de 2021
Autores:
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora AURI DANTAS, ocorrido no dia 06 de Outubro de 2021.
Aprovada por unanimidade
22 - Moção nº 117 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Flávio Bezerra de Morais pelo desempenho e dedicação das suas funções como serralheiro.
Aprovada por unanimidade
23 - Moção nº 118 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor José Fábio Dantas de Medeiros pelo desempenho e dedicação das suas funções como serralheiro.
Aprovada por unanimidade
24 - Moção nº 119 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora IEDA DANTAS DE MEDEIROS, pela relevância e importância do trabalho sério que é desenvolvido na condução dos atos administrativos.
Aprovada por unanimidade
25 - Moção nº 120 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora LINDALVA MEDEIROS DANTAS DA SILVA pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora.
Aprovada por unanimidade
26 - Moção nº 121 de 2021
Autor: Clésio Dantas
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora INÁCIA LUCIA DANTAS DE ARAÚJO pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Clésio Dantas - Sim
  • Dué Azevedo - Sim
  • José Evangelista - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Marcelo - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim