1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, aos Microempreendedores Individuais – MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Bárbara Dantas
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Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: Bárbara Dantas
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando sejam acionados os órgãos responsáveis pelos tombamentos de patrimônios materiais e imateriais a fim de requerer vistoria e fiscalização dos mesmos no âmbito do município Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 10 de 2022
Autor: Bárbara Dantas
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito e ao Exmº Sr. João Paulo Pereira - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, solicitando que seja feita urgentemente uma reavaliação e reajuste nos valores pagos das diárias, especialmente aos servidores públicos municipais, na Lei Ordinária nº 885/2015 – que dispõe sobre o assunto mencionado acima.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 11 de 2022
Autor: Marcelo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Letícia Freire França – Secretária Municipal de Administração, solicitando que seja incorporado o quinquênio dos Servidores do Município do último concurso público de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Marcelo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Vivaldo Silvino da Costa – Deputado Estadual, solicitando uma Emenda Parlamentar no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinada a pavimentação do Povoado Ermo - Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, como também uma Emenda Parlamentar o valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a Banda de Música do nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 17 de 2022
Autores: Clésio Dantas, José Evangelista
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma reforma na sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas RN
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 18 de 2022
Autor: Marcelo
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que busque meios de construir um canal de escoamento de águas de chuvas em frente ao Cemitério Público de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 19 de 2022
Autor: Marcelo
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja construído 5 (cinco) mini currais no horto florestal, destinado a venda de gado aos domingos na feira livre de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção nº 24 de 2022
Autores:
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manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL MEDEIROS, ocorrido no dia 17 de Março de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção nº 25 de 2022
Autor: José Evangelista
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manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor Gillyard da Silva Santos (Cabo da polícia Militar) Em reconhecimento aos excelentes trabalhos prestados à população Carnaubense.
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Aprovada por unanimidade
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