Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua
participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio
Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo
regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela
Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal
do Apicultor do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município o
dia 11 de abril como o Dia Municipal de
Conscientização da Doença de Parkinson e
dá outras providências.

Cria o programa de incentivo à produção do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA VANJO AZEVEDO, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja estudada a possibilidade de criação de um Projeto de Lei de isenção de IPTU – (Imposto Predial Territorial Urbano), para as pessoas confirmadas em tratamento de câncer aqui de Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Nailton Alves de Oliveira – Superintendente das Agências dos Correios do Rio Grande do Norte, solicitando informações sobre o motivo do fechamento da Agência dos Correios de Carnaúba dos Dantas/RN.REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Nailton Alves de Oliveira – Superintendente das Agências dos Correios do Rio Grande do Norte, solicitando informações sobre o motivo do fechamento da Agência dos Correios de Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito – Promotor Substituto da Comarca de Acari/RN, solicitando forças na resolução do fechamento da Agência dos Correios de Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que articule as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Obras a fim de realizar uma ação conjunta na configuração de MUTIRÃO contra a proliferação do mosquito da dengue e chicugunya.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que sempre que possível utilize artigos decorativos alusivos as épocas do ano (como nos festejos natalinos e juninos) para ornamentar e deixar o município no clima.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito serviços de reparo nas paredes do calçadão que inicia por trás da Escola Estadual João Henrique Dantas até nas proximidades da Praça Pública Municipal do Alto do Vaqueiro, localizado na Rua Juvenal Lamartine – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma limpeza na Rua Sinhá Rita – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja disponibilizado a máquina para retirada de morro da entrada/saída do Sítio Riacho Fundo (Galego da Pedra Branca) – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretários Municipal que seja feito o conserto da estrada que liga Carnaúba de Baixo até a Rua da Igreja (estrada velha) - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o roço do mato e limpeza da galeria da Rua José Henrique - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que estudem a viabilidade de aquisição de ônibus escolar de grande porte destinado a suprir as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino de Carnaúba dos Dantas/RN.

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Luciana de Medeiros Dantas, pela relevância e importância do trabalho sério que é desenvolvido na condução dos atos administrativos.