Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto nº 2 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Veto nº 2 de 2025
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1o do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei no 042/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” e oficializa sua nova denominação como Festival da Música Carnaubense “Felinto Lúcio & Tonheca Dantas”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação