Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 71 de 2023 em 2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 71 de 2023
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações sobre as queimadas em área urbana do nosso município, providências para coibição e fiscalização.
Considerando-se que, a necessidade premente de saúde pública e pela urgência do assunto, bem como instruir programas e ações preventivas para sanar ou diminuir os problemas de saúde gerados pelas queimadas, faz se necessário esclarecimento de várias questões e informações requisitadas:
I – Ações de repressão às queimadas realizadas pelas autoridades competentes do município;
II- Previsão ou planejamento de ações preventivas de queimadas em área urbana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação