Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024

Institui o Estágio Probatório e suas regras para os Servidores Efetivos No Âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN em atenção ao Estatuto do Servidor. Revoga a Lei 690/2011, Altera a Lei 423/2001 e todas as leis dela derivadas e dá outras providências e dá outras providências

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação