Indicação nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que viabilize a isenção do pagamento de emolumentos (taxas cobradas nos cartórios pelos serviços notariais e de registros, regulamentadas pela Lei Federal 10.169/2000) as entidades (associações e fundações sem fins lucrativos) declaradas de utilidade pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Indexação
Observação