Parecer das Comissões Permanentes nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, aos Microempreendedores Individuais – MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares , pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga a Lei nº 646/2009, e altera a Lei nº 684-A/2010 e dá outras providências”
Indexação
Observação