Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção temporária de imposto sobre serviços
de qualquer natureza – ISSQN para os artistas
independentes que prestem serviços enquanto pessoa
física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa
garantir ações emergenciais direcionadas ao setor
cultura
de qualquer natureza – ISSQN para os artistas
independentes que prestem serviços enquanto pessoa
física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa
garantir ações emergenciais direcionadas ao setor
cultura
Indexação
Observação