Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os requisitos e atribuições dos cargos de
provimento efetivo do município de Carnaúba dos Dantas,
Altera o Anexo II da Lei Complementar 040/2023 e dá
outras providências
provimento efetivo do município de Carnaúba dos Dantas,
Altera o Anexo II da Lei Complementar 040/2023 e dá
outras providências
Indexação
Observação