Parecer das Comissões Permanentes nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUAS REGRAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN EM ATENÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIDOR. REVOGA A LEI N° 690/2021, ALTERA A LEI N° 423/2001 E TODAS AS LEIS DELA DERIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação