Indicação nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja regularizada a forma de cobrança e que sejam cobrados os impostos e taxas devidos pelas empresas que vêm de fora para explorar minerais, pedreiras ou outras atividades similares, como por exemplo empresas de energia eólica, no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a fim de gerar receita e assegurar que o município seja pago de maneira justa pela utilização de seu território e de seus recursos.
Indexação
Observação