Parecer das Comissões Permanentes nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 037/2025: Altera o art. 6º da Lei nº 1.335/2024 (LOA 2025), elevando de 30% para 45% o limite para abertura de créditos suplementares; e PL nº 038/2025: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para pagamento de precatórios judiciais e juros de atualização monetária.
Indexação
abertura de crédito; limite para abertura de créditos suplementares
Observação