Requerimento nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário, a inclusão em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regulamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”.
Indexação
Observação