Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | ARQUIVADA |
| 26/01/2026 | Executivo Municipal - EXEC | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 26/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Executivo Municipal - EXEC | Aguardando sanção |
| 22/01/2026 | Plenário - PLENA | Secretaria Legislativa - SECRLEG | APROVADO |
| 22/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/01/2026 | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável |
| 22/01/2026 | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | Parecer favorável |
| 22/01/2026 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável |
| 22/01/2026 | Plenário - PLENA | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição apresentada em Plenário |