SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.149, de 12 de maio de 2022 Ementa: Estabelece no calendário oficial de eventos do Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Felinto Lúcio Dantas, a ser comemorado no dia 23 de março, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de maio de 2022 Ementa: Estabelece no calendário oficial de eventos do Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Tonheca Dantas, a ser comemorado no dia 13 de junho dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José do Carmo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Hipólito Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 15 de março de 2022 Ementa: Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 14 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar órgãos, cargos em Comissão e Funções Gratificadas na estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas, Cria a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, altera a Lei nº 692/2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.129, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal da Consciência Negra no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Pereira da Silva - Guarú, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui os 16 dias de ativismo – Campanha Municipal de combate à violência contra a mulher, cria a ação do APITAÇO no municipio de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 24 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.373, de 01 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia municipal da coleta seletiva do lixo eletrônico e tecnológico, no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia municipal de combate a Diabetes no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Isaura Francisca da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Ver. Manoel Azevedo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Dário Araújo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Genival Cândido e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.188, de 11 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.315, de 16 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 1.116, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre proibição da plantação de NIN INDIANO (Azadiractha Indica A. Juss) no município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de novembro de 2021 Ementa: “Reconhece o hino de Nossa Senhora das Vitórias como patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece o hino de Nossa Senhora das Vitórias como patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nova estruturação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.063/2020, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Rita de Cássia Medeiros Felix, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Profª Valdecir Silva dos Anjos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Venézio Cândido de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas aos alunos do Projeto Super Autor do Instituto Educacional Carnaubense - IEC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Carlos Magno Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, como ultilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Institui a campanha municipal de valorização a vida denominada “setembro amarelo” e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 11 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal - REFIS, junto ao Município de Carnaúba Dos Dantas-RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Terezinha de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Francisco Assis de Azevedo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Lindalva da Costa Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Joana D’arc Cândido, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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