SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.366, de 29 de agosto de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS ‘CURTINHO’, NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a Campanha “Agosto Dourado”, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Desportiva e Cultural “Boca Juniors Carnaubense” – ADCBJC, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Festa Popular de Santo Antônio da Rajada" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “VILA DO FORRÓ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 24 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A TRAMITAÇÃO EMERGENCIAL NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 24 de junho de 2025 Ementa: Regulamenta o regime de plantão eventual dos motoristas de ambulância que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 22 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas - FIA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 05 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 05 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 30 de abril de 2025 Ementa: Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência alimentar e nutricional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 25 de abril de 2025 Ementa: Institui o mês de Abril Laranja como o mês dedicado à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 23 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 23 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O “ABRIL AZUL” E A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 22 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA COMPLEXO TURÍSTICO DO MONTE DO GALO O CONJUNTO DE ESPAÇOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO MONTE DO GALO, INCLUINDO A PRAÇA DE ROMEIROS, A CAPELA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 22 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O MÊS DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, A SER CELEBRADO NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 22 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 22 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO PARA AS RUAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 26 de março de 2025 Ementa: Revoga o Art. 20 e a Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, Dispõe sobre as viagens oficiais e Regulamenta a Concessão de Diárias aos vereadores, secretários comissionados e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.345, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei nº 1.335, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 25 de março de 2025 Ementa: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES PRÓXIMAS AO SÍTIO GALO, ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO: COMUNIDADE/SITIO ESPERA E COMUNIDADE/SITIO GALO, AMBAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 25 de março de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO COMO PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 25 de março de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 13 de março de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 12 de março de 2025 Ementa: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBDA DOS DANTAS/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA AS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, NA FORMA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 12 de março de 2025 Ementa: Regulamenta o regime e o valor do respectivo adicional por plantão eventual dos servidores que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal da rede municipal de ensino, na forma que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o piso mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THALES VITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O APOIO SOCIAL AS FAMÍLIAS ENLUTADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR VALDENOR EUCLIDES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR PAULO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 18 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 18 de novembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA EDILMA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 18 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 695/2011 PARA ALTERAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 695, de 21 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 1.318, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do "Arraiá do Duduca" no calendário oficial de eventos do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Amigo dos Animais" para reconhecer e homenagear pessoas físicas e jurídicas que cuidam de animais de rua no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Lei 1.271, de 18 de dezembro de 2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024, no que tange a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.271, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.315, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Altera os anexos da Lei 1.117/2021, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, alterada anteriormente pela lei 1.188 de 09 de novembro de 2022 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.117, de 08 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.314, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as alterações na Lei 1.299/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.299, de 12 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 1.313, de 01 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR PEDRO JOAMIR ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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