Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, uma área reservada, em eventos públicos e privados para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições, Revoga a Lei 920/2017, 679/2010, 1228/2023 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras providências

Institui o Programa Maria da Penha vai às escolas – PROMAPE - no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o “Programa Laços de Proteção”, para apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência, e dá outras providências.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do Projeto de Lei sobre o novo piso da enfermagem.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feita revitalização nas praças públicas de Carnaúba dos Dantas, com plantas que promovam sombra, como também seja colocado funcionário para cuidar do patrimônio público.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feita contratação de uma equipe Veterinária para atuar na castração de animais abandonados em vias públicas de Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feita contratação de uma equipe Veterinária para atuar na castração de animais abandonados em vias públicas de Carnaúba dos Dantas/RN.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando cópias das Notas Fiscais da aquisição do fardamento dos agentes de saúde e endemias de Carnaúba dos Dantas/RN, realizado durante o mês de agosto de 2023.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o não fornecimento de carros para as cidades de Caicó, Currais Novos e Parelhas destinados a condução de pacientes.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a demora da realização do concurso público de Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e Secretários que seja instalado pias nos box do Mercado Público de Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria que seja feita a construção de Mata-Burro, próximo a residência do Senhor Carlito – Sítio Água Doce – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.

- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja implantado um parquinho com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, em algum local estratégico de um bom uso comum em Carnaúba dos Dantas/RN

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que busque esforços no sentido de trazer um pelotão do Exército Brasileiro – BEC Caicó, para o desfile cívico de Carnaúba dos Dantas/RN.