Ocorrências da Sessão (22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos, dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. 

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: os Projetos de Lei nº 039 e 040/2024 de autoria do Executivo e da Edil Bárbara de Medeiros Dantas respectivamente; os Projetos de Decreto Legislativo nº 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2024 - de autoria dos Edis Bárbara de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas e Marli de Medeiros Dantas, lidos no pequeno expediente. Para a Comissão de Finanças e Orçamento: o Projeto de Lei nº 039/2024 de autoria do Executivo, lido no pequeno expediente.