Ocorrências da Sessão (24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos, dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 042 (de autoria do Executivo), 043 e 044/2024 - de autoria do Edil Clésio Nelson Dantas; os Projetos de Decretos Legislativo do nº 028 ao 042/2024 - de autoria dos edis, lidos no pequeno expediente. Para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 041/2024 - de autoria do executivo, lido no pequene expediente.

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