Ocorrências da Sessão (25ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos, dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. Salientando que os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 045 (de autoria da Edil Bárbara), e 046/2024 (de autoria do Executivo), e o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024 (de autoria do Edil José Evangelista). Para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 046/2024 - de autoria do executivo, lidos no pequene expediente.