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Resumo (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2025 - 15:11
Encerramento: 12/03/2025 - 17:10



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=JMyiCSebpRQ



Mesa Diretora
Presidente: Marfran Medeiros / MDB
Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB
1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB
2º Secretário: José Lúcio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Bárbara Dantas / PSDB
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Gilvan / REPUBLICANOS
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Maria das Vitórias / PSDB
Marli de Medeiros / MDB






Expedientes
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º:

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores:
ABERTURA DA SESSÃO:

Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno dessa Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Leitura bíblica:

O Senhor liberta os justos de todas as angústias. 

                                                      Salmo 33, 18b. 
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior:

  • Em Votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo...
  • Aprovado por Unanimidade
Matérias do Expediente:

Solicito a leitura das matérias inscritas:

  • PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 011 AO 013/2025
  • REQUERIMENTO Nº 003/2025;
  • INDICAÇÕES DO Nº 028 AO 036/2025;
  • MOÇÃO Nº 019/2025
Pequeno Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
Grande Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
 

  • ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
    • PROJETOS DE LEI Nº 011, 012 E 013/2025 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
Ordem do Dia:

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 005/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2025 -

     

    • Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025…

       

    • Aprovado por ...

COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 003/2025 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.

  • Em Votação o Requerimento...
  • Aprovado ...

COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO Nº 028 AO 036/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA, LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

  • Em Votação as Indicações...
  • Aprovado ...

COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES  Nº 019/2025 - DE AUTORIA DO EDIL  JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

  • Em Votação as Moções...
  • Aprovado ...



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
INSTITUI O MÊS DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, A SER CELEBRADO NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
DENOMINA COMPLEXO TURÍSTICO DO MONTE DO GALO O CONJUNTO DE ESPAÇOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO MONTE DO GALO, INCLUINDO A PRAÇA DE ROMEIROS, A CAPELA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
DENOMINA A PRAÇA DOS ROMEIROS COMO PRAÇA DOS ROMEIROS ANTÔNIO FELINTO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Kleber Rodrigues – Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, com cópia à Exmª Sra. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando um esclarecimento sobre a atuação do ITEP e a disponibilização da emissão de identidades nas Câmaras Municipais.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que seja realizada a construção de um calçadão na região do escoamento das águas do Bairro São José, próximo ao Conjunto Habitacional Seu Anísio, abrangendo a área da Rua Sinhá Rita até o PSF Parteira Elita Dantas.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: José Lúcio
Indico ao Senhor Prefeito a necessidade urgente da construção de uma galeria de esgoto na Rua Juvenal Lamartine, no Bairro Dom José Adelino Dantas, especialmente na área próxima à oficina do Sr. Saulo Pedro.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 30 de 2025
Autores: Maria das Vitórias, José Lúcio
Indicam que seja agilizado o processo licitatório referente à emenda parlamentar do Deputado Benes Leocádio, destinada à pavimentação do trecho da RN-288 até a sede do Povoado Ermo e de diversas ruas do Povoado Rajada.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que seja designado um responsável para a vigilância e controle do lixão municipal, garantindo o correto gerenciamento do descarte de resíduos.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Luciano Dantas
Indico que seja realizada a construção de uma passagem molhada na região do sítio Carnaúba de Baixo, nas proximidades do sítio São José, no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que, dentro do projeto de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Habitacional João Henrique Dantas, seja reservado um espaço destinado à implantação de uma praça pública para a população.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a aquisição de redes ou telas de proteção da Quadra de Esportes José Pereira da Silva (Zé Oi), localizada no Bairro São José, em Carnaúba dos Dantas/RN.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que sejam realizados reparos na Rua 13 de Maio, nas proximidades da Rua Antônio Cândido de Medeiros, e na Rua José Fernandes, nas proximidades da Rua Juvenal Lamartine.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
Indico à Kleyton Medeiros - Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas e a Thalia de Cassia – Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos de Carnaúba dos Dantas, que sejam instalados coletores de lixo em pontos estratégicos da zona urbana e zona rural de Carnaúba dos Dantas/RN, bem como sejam adquiridos coletores maiores para algumas áreas.
 Matéria lida
14 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Ilmª Srª. Carmem Maria de Medeiros Dantas, Diretora do Setor de Regulação em Saúde do SUS no Município de Carnaúba dos Dantas, pelo seu compromisso e dedicação na otimização dos serviços de saúde pública, especialmente na agilidade da lista de espera para exames na Secretaria Municipal de Saúde.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Jemmifran Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1040
Pequeno Expediente - 17:20 às 19:47

2 - Jardel Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1200
Pequeno Expediente - 20:00 às 21:36

3 - Luciano Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1303
Pequeno Expediente - 21:43 às 23:49

4 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1442
Pequeno Expediente - 24:02 às 27:21

5 - Maria das Vitórias
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1661
Pequeno Expediente - 27:41 às 31:20

6 - Maria das Vitórias
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=1930
Grande Expediente - 32:10 às 41:16

7 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=2504
Grande Expediente - 41:44 às 56:49

8 - Jemmifran Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=3259
Aparte - 54:19 às 54:54

9 - Maria das Vitórias
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=3409
Aparte - 56:46 às 57:34

10 - Marli de Medeiros
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=3472
Grande Expediente - 57:52 às 1:13:34

11 - Jemmifran Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=4438
Grande Expediente - 1:13:58 às 1:28:35

12 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=5334
Aparte - 1:28:54 às 1:33:12

13 - Marli de Medeiros
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=5613
Aparte - 1:33:33 às 1:36:33

14 - José Gilvan
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=5815
Aparte - 1:36:55 às 1:39:16

15 - Marfran Medeiros
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=5990
Grande Expediente - 1:39:50 às 1:55:43

16 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=6625
Aparte - 1:50:25 às 1:50:43

17 - Luciano Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=6643
Aparte - 1:50:43 às 1:51:06

18 - José Gilvan
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=6854
Aparte - 1:54:14 às 1:54:46

19 - Jardel Dantas
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=6953
Aparte - 1:55:53 às 1:56:37

20 - Marfran Medeiros
https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=7000
Resposta - 1:56:40 às 1:59:06




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bárbara Dantas / PSDB
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Gilvan / REPUBLICANOS
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Maria das Vitórias / PSDB
Marli de Medeiros / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 52
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Kleber Rodrigues – Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, com cópia à Exmª Sra. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando um esclarecimento sobre a atuação do ITEP e a disponibilização da emissão de identidades nas Câmaras Municipais.
 Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que seja realizada a construção de um calçadão na região do escoamento das águas do Bairro São José, próximo ao Conjunto Habitacional Seu Anísio, abrangendo a área da Rua Sinhá Rita até o PSF Parteira Elita Dantas.
 Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: José Lúcio
Indico ao Senhor Prefeito a necessidade urgente da construção de uma galeria de esgoto na Rua Juvenal Lamartine, no Bairro Dom José Adelino Dantas, especialmente na área próxima à oficina do Sr. Saulo Pedro.
 Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 30 de 2025
Autores: Maria das Vitórias, José Lúcio
Indicam que seja agilizado o processo licitatório referente à emenda parlamentar do Deputado Benes Leocádio, destinada à pavimentação do trecho da RN-288 até a sede do Povoado Ermo e de diversas ruas do Povoado Rajada.
 Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que seja designado um responsável para a vigilância e controle do lixão municipal, garantindo o correto gerenciamento do descarte de resíduos.
 Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Luciano Dantas
Indico que seja realizada a construção de uma passagem molhada na região do sítio Carnaúba de Baixo, nas proximidades do sítio São José, no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
 Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que, dentro do projeto de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Habitacional João Henrique Dantas, seja reservado um espaço destinado à implantação de uma praça pública para a população.
 Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a aquisição de redes ou telas de proteção da Quadra de Esportes José Pereira da Silva (Zé Oi), localizada no Bairro São José, em Carnaúba dos Dantas/RN.
 Aprovada por unanimidade
10 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
Indico que sejam realizados reparos na Rua 13 de Maio, nas proximidades da Rua Antônio Cândido de Medeiros, e na Rua José Fernandes, nas proximidades da Rua Juvenal Lamartine.
 Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
Indico à Kleyton Medeiros - Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas e a Thalia de Cassia – Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos de Carnaúba dos Dantas, que sejam instalados coletores de lixo em pontos estratégicos da zona urbana e zona rural de Carnaúba dos Dantas/RN, bem como sejam adquiridos coletores maiores para algumas áreas.
 Aprovada por unanimidade
12 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Ilmª Srª. Carmem Maria de Medeiros Dantas, Diretora do Setor de Regulação em Saúde do SUS no Município de Carnaúba dos Dantas, pelo seu compromisso e dedicação na otimização dos serviços de saúde pública, especialmente na agilidade da lista de espera para exames na Secretaria Municipal de Saúde.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 19 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 36 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
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  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
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    Indicação nº 35 de 2025
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    Indicação nº 34 de 2025
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    Indicação nº 28 de 2025
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    Requerimento nº 3 de 2025
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  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
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  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marli de Medeiros
    https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=7555
    2:05:55 às 2:07:55
    2 - Bárbara Dantas
    https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=7675
    2:07:55 às 2:08:37
    3 - Maria das Vitórias
    https://youtu.be/JMyiCSebpRQ?t=7720
    2:08:40 às 2:09:25