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Resumo (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 15:10
Encerramento: 26/08/2025 - 16:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=-Y0LyA2uT8g



Mesa Diretora
Presidente: Marfran Medeiros / MDB
Vice-Presidente: Jemmifran Dantas / MDB
1º Secretário: José Lúcio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Bárbara Dantas / PSDB
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Gilvan / REPUBLICANOS
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Marli de Medeiros / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Maria das Vitórias Motivos de saúde Sessão



Expedientes
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º:

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores:
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS;

JARDEL DANTAS DA SILVA;

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS;

JOSÉ GILVAN DANTAS;

JOSÉ LÚCIO SILVA;

LUCIANO FRANCIMARO DANTAS;

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS;

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

 
ABERTURA DA SESSÃO:

Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Leitura bíblica:

Cantai ao Senhor Deus um canto novo, e o seu louvor na assembleia dos fiéis! Alegre-se Israel em Quem o fez, e Sião se rejubile no seu Rei!

Salmo 149, 1-2

 
Correspondências:

Por não haver correspondências recebidas a título de respostas aos ofícios, já tendo sido comunicados todos os convites recebidos, restam dispensados a leitura das correspondências oficiais;
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior:

  • Em Votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
Matérias do Expediente:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025
  • PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041 AO 044/2025
  • INDICAÇÕES Nº 214 AO 219/2025;
  • MOÇÃO Nº 064 A 065/2025.
Pequeno Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
Tribuna Livre:

NÃO HÁ INSCRITOS PARA TRIBUNA LIVRE 
Grande Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

  • ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025 E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 041 AO 044/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DOS EDIS JARDEL DANTAS SILVA, LUCIANO FRANCIMARO DANTAS E MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
  • COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Ordem do Dia:

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 048/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS  QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS ‘CURTINHO’, NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025 Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025…

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 047/2025 DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031 AO 036/2025 - DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ GILVAN DANTAS E LUCIANO FRANCIMARO DANTAS. 

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À MARIZETE XAVIER DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Em Votação o Projeto Decreto Legislativo nº 037/2025…

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À JÚLIA JULIETA CABRAL BISNETA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Em Votação o Projeto Decreto Legislativo nº 038/2025…

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Em Votação o Projeto Decreto Legislativo nº 039/2025…

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025 - DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À FRANCISCA ELIONOURA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Em Votação o Projeto Decreto Legislativo nº 040/2025…

  • COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 214 AO 219/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

         Em Votação as Indicações...

  • COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 064 E 065/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

         Em Votação as Moções...



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
Regulamenta, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a aplicação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências
 Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Jardel Dantas
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA REGINA ELEONORA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
“CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘DOM JOSÉ ADELINO DANTAS’ À SENHORA OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Luciano Dantas
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
6 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
Indico que seja construída uma ciclovia ligando o portão de entrada da Rua Tonheca Dantas até o Povoado Rajada, proporcionando segurança e mobilidade aos ciclistas e pedestres que utilizam esse trajeto.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico a manutenção do calçamento nas laterais e atrás da quadra de esportes no Povoado Ermo, Zona Rural deste Município.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja realizada a reforma e adequação do Ginásio Poliesportivo José Pereira da Silva – “Zé Ói”, atendendo às necessidades estruturais, de acessibilidade e de segurança.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja implementada a defensa metálica na RN 288, após o pórtico do bairro Dom José Adelino Dantas, nas proximidades do pontilhão.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
Indica a colocação de placa de identificação da Rua Josefa Maria da Conceição, a fim de assegurar a correta denominação e localização da via pública.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico a realização da pintura de sinalização horizontal da pista na Rua Tonheca Dantas, neste Município.
 Matéria lida
12 - Moção nº 64 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor HEITOR SOARES DE OLIVEIRA, Sub-Tenente do Exército Brasileiro, pelo carinho e apreço demonstrados à nossa cidade, em especial através da sólida amizade cultivada com o senhor Antônio Lopes Neto, Totinha Lopes.
 Matéria lida
13 - Moção nº 65 de 2025
Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ANAELSON GOMES DE MEDEIROS, ocorrida no dia 24 de agosto de 2025
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Jardel Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=1474
Grande Expediente - 24:34 ás 29:38

2 - Luciano Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=1803
Grande Expediente - 30:03 ás 34:22

3 - Jemmifran Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=2084
Grande Expediente - 34:44 ás 43:25

4 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=2653
Grande Expediente - 44:13 ás 58:53

5 - Marli de Medeiros
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=3570
Grande Expediente - 59:30 ás 1:12:03

6 - Marfran Medeiros
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=3940
Aparte - 1:05:40 ás 1:08:23

7 - Marfran Medeiros
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=4259
Aparte - 1:10:59 ás 1:11:46

8 - Marfran Medeiros
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=4351
Grande Expediente - 1:12:31 ás 1:24:05

9 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=4389
Aparte - 1:13:09 ás 1:13:47

10 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/-Y0LyA2uT8g?t=4857
Aparte - 1:20:57 ás 1:22:44




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bárbara Dantas / PSDB
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Gilvan / REPUBLICANOS
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Marli de Medeiros / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS ‘CURTINHO’, NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: José Gilvan
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À MARIZETE XAVIER DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: José Gilvan
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À JÚLIA JULIETA CABRAL BISNETA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: José Gilvan
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Luciano Dantas
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À FRANCISCA ELIONOURA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Marfran Medeiros
Indico que seja construída uma ciclovia ligando o portão de entrada da Rua Tonheca Dantas até o Povoado Rajada, proporcionando segurança e mobilidade aos ciclistas e pedestres que utilizam esse trajeto.
 Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico a manutenção do calçamento nas laterais e atrás da quadra de esportes no Povoado Ermo, Zona Rural deste Município.
 Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja realizada a reforma e adequação do Ginásio Poliesportivo José Pereira da Silva – “Zé Ói”, atendendo às necessidades estruturais, de acessibilidade e de segurança.
 Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja implementada a defensa metálica na RN 288, após o pórtico do bairro Dom José Adelino Dantas, nas proximidades do pontilhão.
 Aprovada por unanimidade
10 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
Indica a colocação de placa de identificação da Rua Josefa Maria da Conceição, a fim de assegurar a correta denominação e localização da via pública.
 Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
Indico a realização da pintura de sinalização horizontal da pista na Rua Tonheca Dantas, neste Município.
 Aprovada por unanimidade
12 - Moção nº 64 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor HEITOR SOARES DE OLIVEIRA, Sub-Tenente do Exército Brasileiro, pelo carinho e apreço demonstrados à nossa cidade, em especial através da sólida amizade cultivada com o senhor Antônio Lopes Neto, Totinha Lopes.
 Aprovada por unanimidade
13 - Moção nº 65 de 2025
Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ANAELSON GOMES DE MEDEIROS, ocorrida no dia 24 de agosto de 2025
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 65 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Moção nº 64 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 219 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 218 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 217 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 216 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 215 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 214 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
  • Bárbara Dantas - Sim
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Gilvan - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•



    Considerações Finais

    EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte marcada para o dia 03 de Setembro de 2025, no horário das 15h:00 mim, na nossa Casa Legislativa.