1 - Parecer das Comissões Permanentes nº 61 de 2025
Autor: CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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PL nº 038/2025: Dispo e sobre a abertura de cre dito especial no valor de R$ 100.000,00 para pagamento de precato rios judiciais e juros de atualizaça o monetaria.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial a lei nº 1.335, do orçamento do município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE “TONHECA DANTAS” E OFICIALIZA SUA NOVA DENOMINAÇÃO COMO FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE “FELINTO LÚCIO & TONHECA DANTAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
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“Revoga a Lei 1124/2021 e dispõe sobre a criação e concessão de jetons e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: José Lúcio
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ADRIANO DOS SANTOS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: José Gilvan
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ANA CÉLIA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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após ouvido o Plenário, seja incluso na Ordem do Dia, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2025, de minha autoria, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Dona Desinha’ à Sra. Joana Ivonete Dantas, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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“CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRIDO ‘DONA DESINHA’ À SRA. JOANA IVONETE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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solicita que seja feita e disponibilizada uma lista atualizada de medicamentos ofertados pela Farmácia Popular à população.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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seja criada, a nível municipal, uma Lei que regulamente os pareceres sociais para liberação de medicação, estabelecendo critérios claros e objetivos na legislação para o acesso da população a esse direito.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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Que, se possível dentro do planejamento e da disponibilidade orçamentária do município, seja realizado periodicamente o serviço de exames de ultrassom na comunidade Rajada e no povoado Ermo.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Luciano Dantas
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Indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Pedro Alexandre, próximo à residência do senhor Valdemar.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a construção de um calçadão nas proximidades da RN-288, nos limites entre o antigo posto fiscal e a entrada do Povoado Ermo, no município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas margens do calçamento. visando oferecer segurança, mobilidade adequada e valorização do espaço urbano para os moradores e visitantes.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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A interdição da Rua Manuel Lúcio, mais especificamente no trecho compreendido entre o Espetinho de Netinha e a loja Retoques, aos domingos, no período da noite, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro para a comercialização de lanches e a socialização da população.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a construção de um Parque da Criança em uma das praças do Município de Carnaúba dos Dantas, preferencialmente na Praça do Instituto Municipal João Cândido Filho.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a construção de uma cobertura fixa na área frontal do Cemitério Público São José, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 269 de 2025
Autores: José Lúcio, Jemmifran Dantas
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Indicam que sejam confeccionadas e fixadas placas de identificação das ruas no município de Carnaúba dos Dantas, especialmente naquelas vias que ainda não possuem identificação ou que tiveram suas placas danificadas.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Luciano Dantas
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Indico a construção de um espaço de apoio coberto e climatizado, destinado aos familiares e funcionários que utilizam o Cemitério Público São José.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
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Indica a instalação de coletores de lixo seletivo em ambientes públicos, como praças e prédios públicos, visando incentivar a coleta seletiva e possibilitar o correto descarte de resíduos.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
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Indico que seja realizado um estudo acerca do percentual de ruas do município que ainda não são contempladas com saneamento básico, a fim de fornecer um diagnóstico da realidade atual e subsidiar ações futuras de infraestrutura.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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Que sejam instalados letreiros com os respectivos nomes nas comunidades de Ermo e Rajada, com o objetivo de embelezar as comunidades rurais e reforçar sua identidade local;
Que seja retomada a proposta apresentada na Indicação nº 063/2021, que solicitava o estudo de viabilidade para a implantação de letreiros turísticos com os dizeres: “Eu Carnaúba” ou “Eu CDD”, bem como um letreiro com o nome “Carnaúba dos Dantas” em praça ou ponto turístico escolhido pela comunidade;
Que durante a Festa de Nossa Senhora sejam instalados letreiros luminosos, valorizando ainda mais o evento e a cidade.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 275 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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que sejam padronizadas placas informativas sobre Carnaúba dos Dantas e seus atrativos turísticos, contendo informações específicas sobre cada atrativo e direcionando os visitantes para outros setores, como gastronomia, artesanato, cultura, entre outros;
que sejam colocadas identificações nas praças públicas do município, contendo também a história local e informações sobre os pontos turísticos;
que sejam utilizadas tecnologias, como QR Codes ou outros recursos digitais, para incrementar a experiência do visitante e disponibilizar informações adicionais de forma interativa.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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Indica que sejam realizadas a pintura e a implantação da sinalização horizontal e vertical no trecho da RN-288 “Valdemar Cândido de Medeiros”, compreendido entre Carnaúba dos Dantas e a comunidade Rajada, com extensão aproximada de 6 km, a fim de garantir maior segurança na trafegabilidade de veículos.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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Indica a abertura de uma via entre a Biblioteca SISETEC e a quadra da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes, na Rua José Matias, com o objetivo de proporcionar fácil acesso ao Instituto IEC.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Moção nº 83 de 2025
Autor: Maria das Vitórias
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Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO aos senhores João Evangelista de Farias Filho e Maria de Lourdes Dantas Farias, pela inauguração das novas instalações do restaurante O Paraíba na cidade de Carnaúba dos Dantas.
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Aprovada por unanimidade
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