COLOCAMOS EM DISCUSSÃO AS MATÉRIAS QUE ENSEJARAM A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE PEDIDO DE URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE OFÍCIO E POR REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA ACERCA DO PROJETO DE AUTORIA DA MESA COM RELEVANTE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, DE MODO QUE, RESTA DISPENSADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PASSANDO A SUA APRECIAÇÃO, CONFORME AS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 47 E SEUS PARÁGRAFOS E ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS INSCRITOS NA ORDEM DO DIA.
● OS VEREADORES QUE DESEJAREM USAR A TRIBUNA TERÃO O TEMPO DE 3 MINUTOS CADA.
PASSAMOS PARA A DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS.
COLOCO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS QUE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA, RESPECTIVAMENTE, PARA DELIBERAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
● Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO
EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
● Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
● Aprovado por Unanimidade
EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2026.
