1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - admin
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Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal – REFIS, junto ao Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Autor: Dué Azevedo
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CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR CARLOS MAGNO DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
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CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AOS ALUNOS DO PROJETO SUPER AUTOR DO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE - IEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA DA GUIA ARAÚJO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 134 de 2021
Autor: Thabatta Pimenta
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª. Srª. Zenaide Maia – Senadora, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar para a Associação dos Moradores de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 135 de 2021
Autor: Dué Azevedo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Fábio Faria – Deputado Federal – Ministro das Comunicações, solicitando que Carnaúba dos Dantas/RN possa ser inserido no Programa Computadores para Inclusão do Governo Federal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 136 de 2021
Autor: Marcelo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN Dr. Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, solicitando que o Ministério Público possa requerer a realização de Concurso Público na Prefeitura e Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 137 de 2021
Autor: Marcelo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que junto ao Setor competente seja feito uma campanha de conscientização junto aos donos de cachorros de grande porte de Carnaúba dos Dantas/RN, para que os mesmos andem com focinheira e/ou estrangulador.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 138 de 2021
Autor: Marcelo
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REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Ilmº. Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando que seja entregue o mais urgente possível os quiosque da Praça Pública Caetano Dantas – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 330 de 2021
Autor: Dué Azevedo
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a colocação de placas vertical escrito PARE no cruzamento das Ruas José Venâncio e Mamede Azevedo Dantas, por trás da Prefeitura Municipal - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 331 de 2021
Autor: Marli de Medeiros
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto do calçamento da Rua Manoel Martiniano, mais precisamente em frente a oficina de Dedé de Paulo - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 332 de 2021
Autor: Marcelo
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a Construção de uma Quadra Poliesportiva para uso comum no Conjunto Seu Anísio – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 333 de 2021
Autor: Bárbara Dantas
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal, que seja feita a reparação e nivelação da pavimentação da Rua Toinho de Nozinho – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN, mais precisamente ao lado da Praça da Rua Monte Alegre.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 334 de 2021
Autor: Clésio Dantas
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que meça esforços no sentido de realizar reforma geral, como também a cobertura da Quadra de Esporte José Franciélio (Dedezinho de Amélia) – Povoado Rajada - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 335 de 2021
Autor: Clésio Dantas
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação das Ruas Ermes de Azevedo, Eng. Estevam Neto e Eudes de Medeiros Dantas – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 336 de 2021
Autor: Clésio Dantas
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto da rede de esgoto da Rua João Justino Dantas – Conjunto Seu Anísio - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 337 de 2021
Autor: José Gilvan
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Cipriano Dantas – Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 338 de 2021
Autor: José Gilvan
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita uma limpeza, como também conserto do calçamento da Rua Marines Argentieres – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 339 de 2021
Autor: José Evangelista
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja colocado um refletor na Rua Manoel Martiniano Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 340 de 2021
Autor: Thabatta Pimenta
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Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja colocado um ponto de ônibus escolar para os alunos do Bairro São José e Conjunto Seu Anísio esperar o ônibus.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção nº 126 de 2021
Autores:
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Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora DELZIRA EMILIA NÓBREGA, mas conhecida por DELZIRA DE MANEQUIM, ocorrido no dia 29 de Outubro de 2021.
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Aprovada por unanimidade
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