1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB
aos profissionais da educação básica da rede
municipal de ensino, na forma que especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2022, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Altera a redação do artigo 17 da Lei
Municipal nº 692, de 03 de maio de 2011 para
atualização monetária da remuneração dos
cargos comissionados e funções gratificadas do
Município de Carnaúba dos Dantas-RN
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a ratificação do
Protocolo de Intenções para a adesão ao
Consórcio Público Intermunicipal do
Rio Grande do Norte (COPIRN)
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Matéria lida
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