Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS, DESTINADO A ORGANIZAR, CATALOGAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS DAS FAMÍLIAS, COMUNIDADES E PRODUTORES RURAIS QUE NECESSITAM DE PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES.
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