Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Regulamenta, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a aplicação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação