Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Dantas de Oliveira (Assinado em: 29 de Agosto de 2022 às 11:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a
regulamentar os critérios técnicos para provimento de
cargos ou funções de Diretor e Vice
-diretor escolar,
conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113
de 25 de dezembro de
2020, especificamente o art.14, § 1o,
inciso I, e dá outras providências.
regulamentar os critérios técnicos para provimento de
cargos ou funções de Diretor e Vice
-diretor escolar,
conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113
de 25 de dezembro de
2020, especificamente o art.14, § 1o,
inciso I, e dá outras providências.
Indexação
Observação