SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 899, de 07 de julho de 2016 Ementa: Fica o Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizado a estadualizar, em toda sua extensão no município de Parelhas/RN, a estrada vicinal que liga a RN 086 a divisa dos Municípios de Parelhas/RN com Carnaúba dos Dantas, passando pelas comunidades Juazeiro e Santo Antonio da Cobra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 05 de julho de 2016 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 05 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Carnaúba dos Dantas/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 03 de junho de 2016 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Carnaúba dos Dantas/RN o "Setembro Dourado" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 03 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 04 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Antonio Paulo Dantas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 04 de maio de 2016 Ementa: Altera os parágrafos 3º e 4º do Art. 17 da Lei Municipal 684 de 19 de Novembro de 2010 que institui normas sobre Polícia Administrativa (Código de Postura). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 31 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 31 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor salário dos Servidores Públicos efetivos de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Comandante Ângelo Mário de Azevedo Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 900, de 23 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.038, de 27 de novembro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.346, de 26 de março de 2025
Lei Ordinária nº 884, de 23 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de caráter temporário e a contratação por tempo determinado em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal na forma que indica e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 23 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde - SEEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 23 de novembro de 2015 Ementa: Institui a Semana do Bebê no Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Denomina quadra Poliesportiva João Henrique Dantas de Medeiros - Joãozinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Clívia Marinho Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) "Dona Margarida" de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 03 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 03 de julho de 2015 Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 22 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município, altera os dispositivos da Lei Municipal n 521/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 06 de maio de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 10 de abril de 2015 Ementa: Denomina de Professora Francisca Neusa Dantas de Medeiros a Escola Municipal localizada na Rua Otavio Lamartine, n 21 - Centro, na Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 10 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre os salários das demais categorias dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 06 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais do município d Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 06 de abril de 2015 Ementa: Institui a Premiação Financeira de Incentivo a Melhoria da qualidade da Atenção Básica - PMAQ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 06 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 06 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do município de Carnaúba dos Dantas/RN e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 06 de abril de 2015 Ementa: Cria cargos e altera anexo da Lei 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização, quantidade de cargos e funções da administração pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 10 de março de 2015 Ementa: Institui o Programa Bolsa Transporte aos estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e superior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 24 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 04 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 04 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas - RN para o exercício de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 04 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 09 de setembro de 2014 Ementa: DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E TURISMO “MESTRE FRANÇA”, O ATUAL CENTRO DE ARTESANATO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 12 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO JOVEM ADAILTO SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 03 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDRSS), REVOGA A LEI 307/1993, QUE INSTITUI OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 24 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Denominação de Rua Francisca das Chagas Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Denominação de Rua Jardilina Maria da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual 2014/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2014, e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Institui Coleta Seletiva Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 15 de outubro de 2013 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Maria das Vitórias Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 09 de outubro de 2013 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Ruth Dantas das Chagas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 09 de outubro de 2013 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino ao Senhor Alexandre Gomes de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 09 de outubro de 2013 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino ao Senhor Edmundo Fernandes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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