Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA FRANCISCA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN

QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte, solicitando informações sobre o concurso da Prefeitura e Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, quando o edital será divulgado.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de consulta e exames, em anexo cópia da requisição.

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal de Tributação, solicitando informações a respeito das estradas vicinais existentes em Carnaúba dos Dantas, fazer levantamento do tempo de existência e se são registradas, como também que possa ser registradas adequadamente.

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja reaberto o Posto de Saúde de Carnaúba de Baixo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito um estudo topográfico para abertura de Ruas no Bairro São José – Carnaúba dos Dantas/RN.

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ESTEVAM DE MEDEIROS, ocorrido no dia 21 de Novembro de 2023.

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JOSEFA DANTAS DE MEDEIROS, mas conhecida por ZEFINHA DE AMÉLIA, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023.

MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN