Ocorrências da Sessão (21ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos, dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. 

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024 - de autoria da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, lido no pequeno expediente,