Ocorrências da Sessão (34ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 055/2024 (de autoria da Edil Bárbara de Medeiros); os Projetos de Decreto Legislativo nº 046 e 047/2024 (de autoria da Edil Bárbara de Medeiros), todos lidos no pequeno expediente.