1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, A INICIATIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
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“Dispõe sobre a autorização para recebimento de doação de imóvel rural pelo Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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DENOMINA A VILA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RN-086, QUE LIGA CARNAÚBA DOS DANTAS A PARELHAS, PRÓXIMO À LOCALIDADE RAJADA, COMO “VILA DE BEBETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito
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Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §1o do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas-RN, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei no 042/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” e oficializa sua nova denominação como Festival da Música Carnaubense “Felinto Lúcio & Tonheca Dantas”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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que seja estudada a viabilidade de construir gaveteiros verticais no Cemitério Público Municipal, uma vez que o município não dispõe mais de vagas para abertura de covas horizontais.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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Requer que seja apresentado a esta Casa Legislativa um relatório detalhado dos serviços prestados e disponibilizados através do Setor de Zoonoses, bem como a relação dos profissionais que atuam nessa pasta.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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que seja criado um programa de capacitação continuada destinado aos servidores públicos municipais, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento à população e aumentar a eficiência dos processos administrativos.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a pavimentação da Rua Isaura Francisca da Silva, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 288 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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informatização do Hospital Maternidade Estelita dos Santos Dantas, por meio da aquisição dos equipamentos necessários, implantação de sistema informatizado de Prontuário Eletrônico e instalação de televisores com informativos na sala de espera.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a pavimentação da Rua Antônio Martiniano Dantas, localizada no Povoado Ermo, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 290 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a pavimentação da Rua José Marçal Dantas, localizada no Povoado Rajada, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 291 de 2025
Autor: Jardel Dantas
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Indico a pavimentação das ruas Maria Joseilma Medeiros (Nêga) e José Abdon de Medeiros (Dudu), localizadas no Povoado Rajada, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 294 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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Indica a instalação de câmeras de segurança no Cemitério Público Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 295 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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Indico que seja realizado um projeto de topografia e engenharia para mapeamento de todas as ruas existentes que faltam realizar a construção de saneamento/esgotos e pavimentação;
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 296 de 2025
Autor: Bárbara Dantas
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Indico a construção de um almoxarifado centralizado para as secretarias municipais, especialmente a de Educação, destinado ao armazenamento de itens, materiais e equipamentos que não cabem dentro da sede das respectivas secretarias;
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Aprovada por unanimidade
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16 - Moção nº 90 de 2025
Autor: Marli de Medeiros
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manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Igreja Novo Caminho, do município de Carnaúba dos Dantas, por ocasião da celebração de seu 34º aniversário de fundação, comemorado neste ano de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção nº 93 de 2025
Autor: Jemmifran Dantas
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Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor Ésio Ramos Dantas, popularmente conhecido como Dida, pelos relevantes serviços prestados ao município na área de limpeza urbana, manutenção de esgotos, retirada de entulhos, podas e esvaziamento de fossas, sempre atuando com zelo, responsabilidade e espírito público.
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Aprovada por unanimidade
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