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Resumo (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 15:12
Encerramento: 04/03/2026 - 16:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=jv5FmjJgs6M



Mesa Diretora
Presidente: Marfran Medeiros / MDB
Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB
1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB
2º Secretário: José Lúcio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Bárbara Dantas / PSDB
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Maria das Vitórias / PSDB
Marli de Medeiros / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Bárbara Dantas Falecimento ou Doença na Família Matéria
José Gilvan Compromissos Oficiais Sessão



Expedientes
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º:

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores:
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS;

JARDEL DANTAS DA SILVA;

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS;

JOSÉ GILVAN DANTAS;

JOSÉ LÚCIO SILVA;

LUCIANO FRANCIMARO DANTAS;

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS;

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

 
ABERTURA DA SESSÃO:

Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026.
Leitura bíblica:

  “ Grande é o Senhor, e muito digno de louvor, e a sua grandeza insondável“ -  Salmos 145:3
Correspondências:

Por não haver correspondências recebidas a título de respostas aos ofícios, já tendo sido comunicados todos os convites recebidos, restam dispensados a leitura das correspondências oficiais;
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior:

  • Em Votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo...
Matérias do Expediente:

Solicito a leitura das matérias inscritas:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 AO 006/2026;
  • INDICAÇÕES  Nº 013 AO 015/2026;
  • MOÇÕES Nº 020 AO 021/2026. 
Pequeno Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
Grande Expediente:

CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

  • ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 ao 006/2026 – DE AUTORIA DOS EDIS JARDEL DANTAS DA SILVA E JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Ordem do Dia:

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 0XX/2026 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025 - DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026
  • Em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 0XX/2026 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2026
  • Em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026

PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº XXX/2025 DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 E 002/2026 - DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS.

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR VALDIVINO ASSIS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026…

 

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE À SENHORA MAGNA DAIANE DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026…

COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO Nº 013 A 015/2026 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

  • Em Votação as Indicações...

COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES DO Nº 020  E 021/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

  • Em Votação as Indicações...



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Marfran Medeiros
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELINO FLORÊNCIO DANTAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA JHENNIFY KARLA DE MEDEIROS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Jardel Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA DAS VIRGENS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Jardel Dantas
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR CLEITON JOSÉ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
5 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que seja providenciada a instalação de uma Academia Popular da Saúde na Rua João Justino Dantas, localizada no Conjunto Seu Anísio, Bairro São José.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que seja estudada e avaliada a possibilidade de implantação, no campo de futebol do Povoado Ermo, de uma arena esportiva de areia (ou espaço esportivo com quadra de areia), devidamente estruturada, destinada à prática das modalidades de vôlei de areia, beach tennis e futevôlei.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja realizado o serviço de recuperação e manutenção de via vicinal (estrada dos tropeiros) que atende às comunidades rurais dos Sítios Espera, Galo e Água Doce, especialmente no trecho que passa por trás da parede do Açude do Governo, estendendo-se até o Sítio São José, passando pelo Sítio de Dona Leó, até o corredor de Pedro da Ponte.
 Matéria lida
8 - Moção nº 20 de 2026
Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO JOSÉ DE AZEVEDO, mais conhecido como BASTO DE ZÉ PEQUENO, ocorrido no dia 02 de março de 2026.
 Matéria lida
9 - Moção nº 21 de 2026
Autor: Maria das Vitórias
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE AZEVEDO, carinhosamente conhecida como Dona Mariculta, pela passagem do Dia Internacional da Mulher e por sua relevante contribuição à história e ao desenvolvimento do Município.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maria das Vitórias
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=253
Pequeno Expediente - 4:13 ás 4:52

2 - Jemmifran Dantas
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=374
Grande Expediente - 6:14 ás 12:32

3 - Jardel Dantas
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=789
Grande Expediente - 13:09 ás 19:00

4 - Marli de Medeiros
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=1169
Grande Expediente - 19:29 ás 28:14

5 - Luciano Dantas
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=1715
Grande Expediente - 28:35 ás 31:44

6 - Bárbara Dantas
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=1942
Grande Expediente - 32:22 ás 40:16

7 - Maria das Vitórias
https://youtu.be/jv5FmjJgs6M?t=2436
Grande Expediente - 40:36 ás 45:54




Lista de Presença na Ordem do Dia
Jardel Dantas / REPUBLICANOS
Jemmifran Dantas / MDB
José Lúcio / MDB
Luciano Dantas / REPUBLICANOS
Marfran Medeiros / MDB
Maria das Vitórias / PSDB
Marli de Medeiros / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Marfran Medeiros
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Luciano Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR VALDIVINO ASSIS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Luciano Dantas
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA MAGNA DAIANE DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que seja providenciada a instalação de uma Academia Popular da Saúde na Rua João Justino Dantas, localizada no Conjunto Seu Anísio, Bairro São José.
 Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indico que seja estudada e avaliada a possibilidade de implantação, no campo de futebol do Povoado Ermo, de uma arena esportiva de areia (ou espaço esportivo com quadra de areia), devidamente estruturada, destinada à prática das modalidades de vôlei de areia, beach tennis e futevôlei.
 Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Jemmifran Dantas
Indica que seja realizado o serviço de recuperação e manutenção de via vicinal (estrada dos tropeiros) que atende às comunidades rurais dos Sítios Espera, Galo e Água Doce, especialmente no trecho que passa por trás da parede do Açude do Governo, estendendo-se até o Sítio São José, passando pelo Sítio de Dona Leó, até o corredor de Pedro da Ponte.
 Aprovada por unanimidade
8 - Moção nº 20 de 2026
Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO JOSÉ DE AZEVEDO, mais conhecido como BASTO DE ZÉ PEQUENO, ocorrido no dia 02 de março de 2026.
 Aprovada por unanimidade
9 - Moção nº 21 de 2026
Autor: Maria das Vitórias
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE AZEVEDO, carinhosamente conhecida como Dona Mariculta, pela passagem do Dia Internacional da Mulher e por sua relevante contribuição à história e ao desenvolvimento do Município.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 21 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Moção nº 20 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 15 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 14 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 13 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
  • Jardel Dantas - Sim
  • Jemmifran Dantas - Sim
  • José Lúcio - Sim
  • Luciano Dantas - Sim
  • Marfran Medeiros - Sim
  • Maria das Vitórias - Sim
  • Marli de Medeiros - Sim
    		•



    Considerações Finais

        EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 10 de Março de 2026, no horário das 09h:00mim,  nesta mesma Casa Legislativa.