Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Executivo Municipal - EXEC | Aguardando sanção |
| 23/04/2026 | Plenário - PLENA | Secretaria Legislativa - SECRLEG | APROVADO |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Apresentação e Votação |
| 17/04/2026 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável |
| 17/04/2026 | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Parecer favorável |
| 16/04/2026 | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável |
| 16/04/2026 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | Parecer favorável |
| 08/04/2026 | Plenário - PLENA | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição apresentada em Plenário |
| 01/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aguardando inclusão em pauta |