Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 2 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2026
Altera a denominação do programa instituído no Projeto de Lei nº 014/2026.
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