Reuniões de Comissão (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 92
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 27/05/2025 | 12ª Reunião de comissão - CJRF | Deliberação de Projetos | ata_12_-2025.docx |
| 21/05/2025 | 11ª Reunião da CCJRF | Deliberação de Projetos | ata_11_-2025.docx |
| 12/05/2025 | 10ª Reunião CCJRF | Discussão do PDL 008 à 010/2025 | ata_10-2025.docx |
| 06/05/2025 | 9ª Reunião da CCJRF | Deliberação dos PDL 006 e 007 | ata_09-2025.docx |
| 29/04/2025 | 8 ª Reunião CCJRF | Discussão de projetos: PLO 19 e 22, PLC 006, PDL 007 | ata_08-2025.docx |
| 15/04/2025 | 7º Reunião CCJRF | Discussão do PLO 018/2025 e PDL 005/2025 | ata_07-2025.docx |
| 08/04/2025 | 6ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Deliberação de projetos de Lei e Decretos | ata_06-2025.docx |
| 31/03/2025 | 5º Reunião ordinária da CJRF | Discussão do PLO 015/2025 | ata_05-2025.docx |
| 20/03/2025 | 4ª Reunião | Deliberação de Projetos | ata_04-2025.docx |
| 14/03/2025 | 3ª Reunião da CJRF | Deliberação de Projetos | ata_da_3areuniao.docx |