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Revoga a Lei nº 1.124/2021 e dispo e sobre a criaça o e concessa o de jetons e da outras providencias.

PL nº 038/2025: Dispo e sobre a abertura de cre dito especial no valor de R$ 100.000,00 para pagamento de precato rios judiciais e juros de atualizaça o monetaria.

Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio Fardamento e E.P.I., destinada aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual, e dá outras providências.

Dispõem, respectivamente, sobre a denominação de unidade básica de saúde municipal; a instituição da Medalha de Honra ao Mérito “Vera Lúcia de Araújo Dantas”; e a concessão do Título de Cidadã Carnaubense à Sra. Renata Fonseca Pinto Cavalcanti.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a Medalha de Honra ao Mérito “José Barbosa Filho – Bandeira” e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 040/2023 para dispor sobre a denominação e a lotação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 1.367/2025 e a Lei Complementar nº 052/2025.

Dispõem sobre a Iniciativa Municipal de Educação Fiscal, a denominação de localidade e o veto parcial referente ao reconhecimento cultural do Festival da Música Carnaubense.

Dispõe sobre a autorização para recebimento de doação de imóvel rural pelo Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. PL nº 050/2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício financeiro de 2026.

Altera a Lei Municipal nº 695/2011, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMPI), para dispor sobre a atualização das fontes de recursos e controle social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Paulo Albino, no Bairro São José, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a inclusão e participação de idosos com mobilidade reduzida nas atividades e eventos municipais, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo Carnaubense “Emília de Rodat Dantas de Souza”, em cumprimento à Resolução nº 005/2025.

Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2025 – LOA 2026, para aprimorar a descrição de ações nas áreas de tributação, obras, cultura e capacitação.

Cria e institui no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Sistema Municipal de Mapeamento das Demandas de Poços – SISPOÇOS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1285/2024 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNÁUBA DOS DANTAS/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS NORMAS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2024, QUE INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2019 REFERENTE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BIBLIOTECA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” COMO A MAIS ALTA HONRARIA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 8-A À RESOLUÇÃO Nº 008/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE URNAS FÍSICAS, FORMULÁRIOS DIGITAIS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA DESTINADOS À COLETA DE REQUERIMENTOS E RECOMENDAÇÕES DOS CIDADÃOS, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INFORMAL COM TODOS OS VEREADORES PARA ANÁLISE DAS SUGESTÕES APRESENTADAS.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “VERA LÚCIA DE ARAÚJO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ BARBOSA FILHO – BANDEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE “EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA”, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 005/2025”.

Até o momento ainda não houve Decretos Legislativos.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRCIO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ROSEANA ISABELI DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES ADELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA LUCIANE VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA VANESSA VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA THAYNARA VITÓRIA DANTAS SILVÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE AO SENHOR SHEYSON FERNANDES DA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA JÉSSICA DE LIMA GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA KARLA MICHERLY DA SILVA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA ANA KÉSSIA DANTAS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA INALVA NELMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ MÁRIO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ADRIANA CARLA FONSECA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA CLEIDJANE LIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FERNANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA FRANCINETE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA DANIELE DE PONTES ESTEVAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR AUGUSTO HENRIQUE BARBOSA VARELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RONALDO DANTAS.”