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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal,
altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de
cargos e salários) e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marli de Medeiros
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Restabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: instituição da semana Municipal a prevenção da gravidez na adolescência.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bárbara Dantas
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município a Campanha "Março Lilás", dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 12 de 2023
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Autor(es):
CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Marli de Medeiros
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING E CYBERBULLYING) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA INTERATIVA MARIA ARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Marli de Medeiros
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos
servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas
e suas Atribuições, Revoga a Lei 920/2017, Altera a Lei
679/2010 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as
leis correlacionadas, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A QUARTA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO SENDO A SEMANA ALUSIVA AO ECOPEDAL CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGTB NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Municipal de Carnaúba dos Dantas
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Mulher com fins de dar suporte, conhecimento, conscientização e informação às mulheres vítimas de crimes de violência no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Marli de Medeiros
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para um possível diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básica de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas. por meio da aplicação do questionário M-CHAT
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamentos Aqui que fornece informações acerca da disponibilidade de medicações e insumos distribuídos pelo Município
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Localização Atual: Comissão - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação de estratégias de visibilidade e enfrentamento ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção temporária de imposto sobre serviços
de qualquer natureza – ISSQN para os artistas
independentes que prestem serviços enquanto pessoa
física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa
garantir ações emergenciais direcionadas ao setor
cultura
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Marli de Medeiros
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, uma área reservada, em eventos públicos e privados para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição aguardando inclusão em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e fixa Despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza e regulamenta o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 pelo poder Executivo Municipal e dá outras providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERTRUDES AUGUSTA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MARTA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA NATÁLIA RAFAEL DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Dué Azevedo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" EM TEXTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de
taxa de inscrição em concurso público no âmbito da
Administração Direta do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR FLORISVALDO BEZERRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
José Gilvan
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA CLEONICE DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
José Gilvan
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
José Gilvan
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 19 de setembro como o Dia Municipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma e dá outras providências
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Clésio Dantas (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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